Author(s):
Castro, José Nilo de ; Paiva, Danniele Beatriz de ; Vieira, Virginia Kirchmeyer
Date: 2011
Origin: Oasisbr
Subject(s): Propriedade rural, Brasil; Desapropriação por interesse social, legislação, Brasil; Desapropriação por utilidade pública, Brasil; Indenização, Brasil; Brasil. [Lei de desapropriação por utilidade pública (1941)]; Brasil. [Lei n. 4.132, de 10 de setembro de 1962]; Parecer; Brasil. [Decreto-lei n. 3.365, de 21 de junho de 1941]; Desapropriação por utilidade social; Expropriação por interesse social; Imóvel; Desapropriação por interesse público; Desapropriação por necessidade pública; Expropriação por utilidade pública
Description
Trata-se de parecer.
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Trata-se de parecer que versa sobre a forma legal para proceder à desapropriação de área rural, de 1.697.737m2 de extensão, a fim de construir uma quadra para prática de esportes, atendendo às reivindicações de moradores da zona rural.
