Breves notas do art. 116, parágrafo único, do CTN

• Autor(es): Caliendo, Paulo
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Obrigação tributária, Brasil; Evasão fiscal, Brasil; Elisão fiscal, Brasil; Brasil. [Código tributário nacional (1966)]; Brasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]; Elisão tributária; Engenharia tributária; Planejamento tributário; Obrigação (direito tributário); Obrigação fiscal
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Aborda as condutas praticadas com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária.