Autor(es): Pinto, Maria Carmen de Lima Martins ; Lima, Francisco Luciano
Data: 2011
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Adoção, Brasil; Ordenamento jurídico, Brasil; Direitos da criança, Brasil; Brasil. [Estatuto da criança e do adolescente (1990)]; Brasil. [Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990]; Adoção de crianças; Adoção de menores
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Aborda o tema da adoção internacional no nosso ordenamento jurídico, começando pela história da adoção nas constituições brasileiras até chegarmos aos dias de hoje. Apresenta as estatísticas dos processos de adoção realizados pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional - CEJAI - desde o ano de 2003 até os dias atuais.
