Loteamentos irregulares e clandestinos : sua regularização no Município de Porto Alegre

• Autor(es): Moretto, Simone Santos ; Somensi, Simone
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Loteamento, Porto Alegre (RS); Brasil. [Lei do parcelamento urbano (1979)]; Brasil. [Estatuto da cidade (2001)]; Brasil. [Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979]; Brasil. [Lei Lehmann (1979)]; Brasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]; Loteação; Loteamento de terra
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Demonstra como o Município de Porto Alegre trabalha a regularização fundiária dos loteamentos implantados de forma irregular ou clandestina, além de abordar os entraves urbanísticos e jurídicos que dificultam o processo.