Servidor efetivo ocupante de cargo comissionado. Período aquisitivo. Exoneração. Retorno ao cargo efetivo. Gozo de férias anteriormente adquiridas. Pagamento relativo ao cargo comissionado

• Author(s): Castro, José Nilo de ; Oliveira, Adilson José de ; Mata, Maris Stela Seabra da ; Vieira, Virginia Kirchmeyer
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Servidor público, Brasil; Cargo de confiança, Brasil; Férias remuneradas, pagamento, Brasil; Parecer, Brasil; Agente público
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Trata-se de parecer.

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Trata-se de parecer acerca de servidor efetivo que ocupou cargo em comissão por determinado período. Questiona de que maneira o setor de pessoal deverá calcular a sua remuneração de férias tendo em vista que irá gozar o período aquisitivo da data em que estava nomeado como diretor de departamento.