Author(s): Lamy, Marcelo
Date: 2011
Origin: Oasisbr
Subject(s): Proteção ambiental, Brasil; Política ambiental, Brasil; Competência administrativa, Brasil; Competência legislativa, Brasil; Autonomia municipal, Brasil; Poder de polícia, Brasil; Competência (direito administrativo); Competência (processo administrativo); Degradação ambiental, prevenção; Meio ambiente, proteção; Recursos naturais, proteção; Ecologia, política; Meio ambiente, política; Política do meio ambiente
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-07-21T18:20:39Z No. of bitstreams: 1 reparticao_federal_competencias__lamy.pdf: 788003 bytes, checksum: 8f86989d4f37e946799d0f8dcd369e41 (MD5)
Rejected by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br), reason: Falta o resumo. palavras-chave: Proteção ambiental, Brasil Política ambiental, Brasil Competência administrativa, Brasil Competência legislativa, Brasil Autonomia municipal, Brasil Poder de polícia, Brasil referência: Acrescentar o título em língua inglesa, da forma que está no campo 'título'. Colocar a numeração de página após no número da revista (p. 13-39) Abraço! on 2011-07-22T15:04:32Z (GMT)
Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null (marianav@stj.jus.br) on 2011-07-22T15:41:41Z No. of bitstreams: 1 reparticao_federal_competencias__lamy.pdf: 788003 bytes, checksum: 8f86989d4f37e946799d0f8dcd369e41 (MD5)
Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null(adrianas@stj.gov.br) on 2011-07-25T13:27:40Z (GMT) No. of bitstreams: 1 reparticao_federal_competencias__lamy.pdf: 788003 bytes, checksum: 8f86989d4f37e946799d0f8dcd369e41 (MD5)
Made available in DSpace on 2011-07-25T13:27:40Z (GMT). No. of bitstreams: 1 reparticao_federal_competencias__lamy.pdf: 788003 bytes, checksum: 8f86989d4f37e946799d0f8dcd369e41 (MD5) Previous issue date: 2009-01
Apresenta as questões sobre a proteção ambiental pelo Estado e pela sociedade. Busca desvendar qual é a atuação legislativa e administrativa desempenhada pela Constituição de 1988, em relação ao tema, para cada uma das esferas federativas – União, Estados-Membros e Municípios.
