O marco legal do saneamento no Brasil

• Author(s): Marques Neto, Floriano de Azevedo
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Saneamento básico, política, regulação, Brasil; Saneamento ambiental, política, Brasil; Serviço de água e esgotos, Brasil; Tratamento de resíduo, Brasil
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Trata- se de parecer.

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null ([e-mail]) on 2011-08-01T18:02:13Z No. of bitstreams: 1 marco_legal_saneamento_Marques_Neto.pdf: 417993 bytes, checksum: 949bbafa5ab892ad8d2ea76732289170 (MD5)

Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null([e-mail]) on 2011-08-03T12:10:53Z (GMT) No. of bitstreams: 1 marco_legal_saneamento_Marques_Neto.pdf: 417993 bytes, checksum: 949bbafa5ab892ad8d2ea76732289170 (MD5)

Made available in DSpace on 2011-08-03T12:10:53Z (GMT). No. of bitstreams: 1 marco_legal_saneamento_Marques_Neto.pdf: 417993 bytes, checksum: 949bbafa5ab892ad8d2ea76732289170 (MD5) Previous issue date: 2006-05

Trata-se de parecer sobre proposta de reformulação regulatória do setor de saneamento básico no Brasil, nos termos de anteprojeto de lei que visa a instituir as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Básico - PNS. Analisa a titularidade dos serviços no que se refere às hipóteses de delegação, transferência ou prestação conjunta de atividades integrantes dos serviços públicos de saneamento básico.