Emendas constitucionais : estrutura e validade de dispositivos

• Author(s): Oliveira, Antônio Flávio de
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Emenda constitucional, Brasil; Poder constituinte, Brasil; Disposições constitucionais transitórias, Brasil; Emenda à constituição
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Discorre sobre o problema pertinente à estrutura das emendas constitucionais e da validade de cada um de seus dispositivos, classificando-os, quando possível, de acordo com o alcance que possuam.