Princípio da livre concorrência em matéria tributária : para uma superação do conceito de neutralidade fiscal

• Author(s): Caliendo, Paulo
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Livre concorrência, Brasil; Matéria tributária, Brasil; Neutralidade, Brasil
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Estuda como o princípio da livre concorrência deve orientar as relações do direito tributário com os princípios da ordem econômica. Afirma que o princípio da livre concorrência é o mais importante princípio a orientar as relações entre o Sistema Tributário Nacional e Ordem Constitucional Econômica. Destaca a importância do princípio da neutralidade fiscal para a interpretação correta da concorrência leal em um mercado imperfeito, buscando o objetivo constitucional de integrar a justiça econômica e social.