A tutela coletiva passiva do Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e sua aplicação no direito brasileiro

• Author(s): Pereira, Rafael Caselli
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Ação coletiva, Brasil; Direito comparado, Brasil, Estados Unidos; Interesse coletivo, Brasil; Ordenamento jurídico, Brasil; Interesse difuso, Brasil; Legitimidade passiva; Direito coletivo; Interesse coletivo stricto sensu; Interesse geral; Interesse social; Direitos difusos; Interesse legítimo
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Submitted by Raissa da Veiga de Menêses null ([e-mail]) on 2011-08-04T19:41:11Z No. of bitstreams: 1 tutela_coletiva_passiva_pereira.pdf: 133323 bytes, checksum: f88c23ef3ea238b8bef2a1c181f5eb49 (MD5)

Approved for entry into archive by Adriana dos Santos Santana null([e-mail]) on 2011-08-08T13:53:39Z (GMT) No. of bitstreams: 1 tutela_coletiva_passiva_pereira.pdf: 133323 bytes, checksum: f88c23ef3ea238b8bef2a1c181f5eb49 (MD5)

Made available in DSpace on 2011-08-08T13:53:39Z (GMT). No. of bitstreams: 1 tutela_coletiva_passiva_pereira.pdf: 133323 bytes, checksum: f88c23ef3ea238b8bef2a1c181f5eb49 (MD5) Previous issue date: 2011-01

Examina a receptividade pelo ordenamento jurídico brasileiro da denominada ação coletiva passiva, que possibilita a demanda coletiva contra o grupo, categoria ou classe, desde que adequadamente representado, e que a ação verse sobre direitos difusos e coletivos, presente o interesse social. Analisa o surgimento do instituto no direito comparado, passando pela proposta da tutela coletiva passiva existente no Código Modelo de Processos Coletivos para Ibero-América e pelo anteprojeto do Código Brasileiro de Processo Coletivo.