A prévia garantia do juízo é condição para o oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença condenatória ?

• Author(s): Costa, Eduardo José da Fonseca ; Araújo, José Henrique Mouta
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Impugnação ao cumprimento da sentença, Brasil; Juízo, Brasil; Garantia (direito civil), Brasil; Penhora, Brasil; Processo de execução, Brasil; Impugnação (processo civil)
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Trata-se de consulta sobre as características da prévia garantia do juízo. Analisa a impugnação sem penhora.