Reserva do possível, mínimo existencial e direitos humanos

• Autor(es): Scaff, Fernando Facury
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Imunidade tributária, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Direitos humanos, Brasil; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Discute o conceito de reserva do possível, sua limitação e aplicabilidade no sistema jurídico brasileiro, bem como a proximidade necessária dos direitos sociais fundamentais ao mínimo existencial nos países periféricos.