Denúncia espontânea em Direito Tributário

• Author(s): Gouvêa, Marcus de Freitas
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Denúncia espontânea, natureza jurídica, Brasil; Direito tributário, Brasil; Direito fiscal
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Apresenta em linhas gerais a denúncia espontânea e seus principais problemas. Aborda a atividade fiscal que impede a denúncia espontânea, a questão da dimensão da espontaneidade e o conceito da expressão denúncia.