Autor(es): Carvalho, Patrícia Cunha Paz Barreto de
Data: 2011
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Denúncia, Brasil; Citação (processo penal), Brasil; Relação jurídica, Brasil; Vínculo jurídico
Detalhes do Documento
Citação : pressuposto de existência ou requisito de validade ?
Descrição
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Discute a existência de processo antes do recebimento da denúncia e citação do acusado diante da nova legislação processual.
Tipo de Documento
Artigo científico
Idioma Português
Idioma Português
