“Dos direitos e garantias fundamentais” nos textos constitucionais dos estados-membros e os limites do poder constituinte derivado : um estudo a partir da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989

• Author(s): Gonçalves, Albenir Itaboraí Querubini ; Aguirre, Marcos Roberto de Lima
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Poder constituinte, Rio Grande do Sul; Direitos e garantias individuais, Rio Grande do Sul; Constituição estadual, Rio Grande do Sul; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Realiza reflexões sobre os limites do poder constituinte dos Estados-membros no atual modelo federativo existente no Brasil no que se refere às disposições sobre direitos e garantias fundamentais, com enfoque na análise das disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.