Processo cautelar, prisão processual e antecipação dos efeitos executivos da sentença penal

• Autor(es): Vidal, Hélvio Simões
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Decisão em matéria penal, Brasil; Sentença penal, Brasil; Processo penal, Brasil; Prisão cautelar, Brasil; Princípio da inocência, Brasil; Sentença (processo penal)
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Apresenta a incompatibilidade do processo penal cautelar com as prisões processuais. Examina a compatibilidade entre as prisões processuais a presunção de inocência e o processo penal democrático.