As medidas de urgência no sistema interamericano de direitos humanos

• Autor(es): González, Felipe
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Corte Interamericana de Direitos Humanos; Direitos humanos; Medida cautelar; Medida provisória; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Publicado em português, espanhol e inglês.

Título em espanhol: Las medidas urgentes en el sistema interamericano de derechos humanos. -- Título em inglês: A urgent measures in the inter-american human rights system.

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null ([e-mail]) on 2011-09-15T16:30:41Z No. of bitstreams: 1 medidas_urgencia_sistema_gonzalez.pdf: 271451 bytes, checksum: 0563cdf216b8e58011b81608ada22625 (MD5)

Approved for entry into archive by Allan Rafael([e-mail]) on 2011-09-22T22:16:13Z (GMT) No. of bitstreams: 1 medidas_urgencia_sistema_gonzalez.pdf: 271451 bytes, checksum: 0563cdf216b8e58011b81608ada22625 (MD5)

Made available in DSpace on 2011-09-22T22:16:13Z (GMT). No. of bitstreams: 1 medidas_urgencia_sistema_gonzalez.pdf: 271451 bytes, checksum: 0563cdf216b8e58011b81608ada22625 (MD5) Previous issue date: 2010-12

Apresenta o tratamento dado pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos para com as medidas urgência, conhecidas por medidas cautelares e provisórias. Analisa as características gerais das medidas cautelares, as causas para sua outorga, as medidas provisórias em geral, os direitos passiveis de proteção pela via das medidas de urgência no Sistema Interamericano, as medidas de natureza coletiva, assim como questões de implementação e acompanhamento de tais medidas.