Contribuição sindical. Natureza tributária. Cobrança compulsória. Contribuição confederativa. Necessidade de autorização do empregado

• Autor(es): Carmo, Amanda Ribeiro do ; Glória, Deborah Fialho Ribeiro ; Castro, José Nilo de
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Contribuição sindical, natureza fiscal, Brasil; Contribuição sindical, cobrança, Brasil; Parecer; Contribuição sindical patronal; Contribuição sindical profissional; Desconto sindical; Imposto sindical
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Trata-se de parecer.

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Trata-se de parecer sobre a obrigatoriedade da realização de descontos, em folha de pagamento dos servidores, relativos à contribuição sindical devida à Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.