Author(s): Rosa, Alexandre Morais da ; Staffen, Márcio Ricardo
Date: 2011
Origin: Oasisbr
Subject(s): Ordenamento jurídico, Brasil; Estado democrático de direito, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Segurança jurídica, Brasil; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais
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Discorre sobre os efeitos do movimento de uniformização de julgados no ordenamento jurídico brasileiro.Demonstra a necessidade de uma argumentação jurídica substancialmente democrática, realizada via contraditório, em simetria de oportunidades, que relegue num segundo plano o fetiche da segurança jurídica em prol da efetividade e da eficácia das decisões nos contornos do Estado democrático de direito, à luz dos direitos e garantias fundamentais.
