Autor(es): Pereira, Flávio Henrique Unes
Data: 2011
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Estabilidade, Brasil; Servidor público, Brasil; Regime jurídico, Brasil; Reintegração no emprego, Brasil; Direito ao emprego; Estabilidade (direito do trabalho); Garantia do emprego; Agente público
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Apresenta o conceito da estabilidade e estuda os reflexos da inoperância estatal quanto à avaliação especial de desempenho, levando em consideração o artigo 41 da Constituição da República. Analisa também os elementos comuns e díspares entre o desligamento do servidor estatuário e o do empregado público.
