A meia-entrada no Brasil

• Autor(es): Novis, Mariana
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Cultura, Brasil; Estudante, Brasil; União Nacional dos Estudantes (Brasil) (UNE); Aluno
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Trata-se de jurisprudência comentada.

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Trata-se de jurisprudência comentada. Apresenta levantamento e análise de dados relacionados a duas searas distintas que retrataram o tema referente à meia-entrada reservada a certos grupos para fins de acesso a eventos ligados a cultura, lazer e esporte. Traz à baila um quadro geral, de abrangência nacional, sobre as leis estaduais que versam sobre o tema. Examina ainda a descrição dos principais debates que se instauraram na nossa jurisprudência sobre a matéria, especificamente em relação ao exame de constitucionalidade dessas normas.