O custo dos direitos: o caso da gratuidade prevista no Estatuto do Idoso e a remuneração do concessionário de transporte urbano : comentários a acórdão do Supremo Tribunal Federal

• Author(s): Schwind, Rafael Wallbach
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Transporte público, tarifa, Brasil; Idoso, Brasil; Brasil. [Estatuto do idoso (2003)]; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência; Brasil. [Lei n. 10.741, de 1 de outubro de 2003]; Velho
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Trata-se de jurisprudência comentada

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Comenta decisão do STF que trata da instituição da gratuidade do transporte urbano para os maiores de 65 anos e de sua relação com o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos nas hipóteses em que o serviço é desempenhado por concessionários ou permissionários.