Convenção sobre diversidade biológica versus MP 2.186-16/2001 : alguns pontos polêmicos

• Author(s): Stahlhöfer, Iásin Schäffer ; Christmann, Luiza Landerdahl ; Araujo, Luiz Ernani Bonesso de
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Biodiversidade, conservação, legislação; Biodiversidade, tratado; Medida provisória, Brasil
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Discorre sobre a Medida Provisória 2.186-16, de 23 de agosto de 2001, bem como acerca da Convenção sobre a Diversidade Biológica. Reflete a respeito de alguns pontos relevantes e polêmicos que tais legislações trazem ao abordar o tema da biodiversidade.