Author(s): Mir Puig, Santiago
Date: 2011
Origin: Oasisbr
Subject(s): Pessoa jurídica, responsabilidade penal, Espanha; Culpabilidade, Espanha; Medida de segurança, Espanha; Pena, Espanha; Medida de defesa; Pena (direito penal); Personalidade jurídica; Personificação civil; Pessoa legal; Pessoa mística; Pessoa moral; Pessoas públicas
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Aborda a tese da não culpabilidade das pessoas jurídicas e a necessidade social de se prevenirem e punirem os crimes cometidos por essas entidades e em seu âmbito, o que leva à alternativa da chamada terceira via, medidas de segurança peculiares e sem as características de pena.
