Author(s): Rothenburg, Walter Claudius
Date: 2011
Origin: Oasisbr
Subject(s): Cultura, proteção, aspectos constitucionais, Brasil; Patrimônio cultural, proteção, Brasil; Direitos culturais, Brasil; Cultura popular, Brasil; Direito à cultura; Direito à identidade cultural; Direito de acesso à cultura; Bens culturais; Bens intelectuais; Propriedade cultural
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Examina a perspectiva constitucional da preocupação com a cultura, abordando a natureza constitucional do fenômeno cultural e suas implicações jurídicas, como a qualificação da cultura enquanto direito e dever fundamental e a promoção e proteção da cultura como tarefa de Estado, especialmente no ambiente federativo brasileiro.
