Embargos de declaração protelatórios

• Author(s): Fornaciari Júnior, Clito
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Sanção, regime jurídico, alteração, Brasil; Embargos de declaração, Brasil; Recurso de embargos, Brasil
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Submitted by Mariana Vasconcelos de Castro null ([e-mail]) on 2011-10-28T15:38:19Z No. of bitstreams: 1 Embargos_de_Declaração_Protelatórios.pdf: 90598 bytes, checksum: 04a189afb60f9a7dd41334ea8ae34a3f (MD5)

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Avalia como a modificação no regime das sanções processuais afetou gravemente o recurso de embargos de declaração, no que tange à protelação do desfecho do processo.