Author(s):
Moreira, Rômulo de Andrade
Date: 2011
Origin: Oasisbr
Subject(s): Código de processo penal, alteração, Brasil; Sistema penal, Brasil; Violência urbana, Brasil; Segurança pública, Brasil; Execução (processo penal), Brasil; Pena alternativa, Brasil; Execução penal; Substitutivo penal
Description
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Aborda as modificações ocorridas na Lei de Execução Penal com a promulgação do Regime Disciplinar Diferenciado – RDD, examinando a tendência do sistema judicial brasileiro ao encarceramento dos condenados pela Justiça e o que essa prática traz de resultado à ressocialização dessas pessoas.