A liberdade contratual e o direito à saúde na sociedade de consumo = The freedom contract and the right to health in the consumer society

• Author(s): Maranhão, Clayton
• Date: 2011
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Liberdade contratual; Direito à saúde; Proteção e defesa do consumidor; Autonomia da vontade; Liberdade de contrato; Defesa do consumidor; Direitos do consumidor; Proteção ao consumidor
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

Submitted by Elisa Souza ([e-mail]) on 2011-11-22T18:18:31Z No. of bitstreams: 1 liberdade_contratual_direito_maranhao.pdf: 810983 bytes, checksum: 1313e1e57b3cf0a73219c1b7ef051b67 (MD5)

Rejected by Thamara Nunes Reis de Alcantara null([e-mail]), reason: Prezada Elisa, O resumo deve trazer as principais informações tratadas pelo texto da forma mais resumida possível. Por isso, peço que você tente reduzir este resumo. Verifique que informações devem ficar e procure evitar o prolongamento de orações, mesmo que a oração prolongada fique mais bonita. Bom trabalho! Thamara on 2011-11-23T12:56:21Z (GMT)

Submitted by Elisa Souza ([e-mail]) on 2011-11-29T13:25:47Z No. of bitstreams: 1 liberdade_contratual_direito_maranhao.pdf: 810983 bytes, checksum: 1313e1e57b3cf0a73219c1b7ef051b67 (MD5)

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Discute questões relacionadas ao direito do contrato na perspectiva da aplicação dos microssistemas existentes no ordenamento jurídico. Desenvolve e relaciona temas como descodificação do Estado contemporâneo, voluntarismo jurídico, autonomia da vontade e liberdade contratual. Nesse contexto, analisa o Código de Defesa do Consumidor e sua repercussão na transformação da clássica teoria geral das obrigações. Especifica tal discussão na área da saúde, comparando a situação do sistema público com a do sistema privado.