Produtos perigosos : como a regulação equilibra interesses conflitantes?

• Autor(es): Sundfeld, Carlos Ari ; Câmara, Jacintho Arruda
• Data: 2011
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Substância tóxica, fiscalização, Brasil; Defensivo agrícola, Brasil; Princípio da precaução, Brasil; Agrotóxico; Produto tóxico
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Demonstra como a legislação brasileira concebeu um intricado sistema institucional e regulatório para disciplinar os procedimentos de registro e de reavaliação de produtos perigosos, em especial, os agrotóxicos.