O Estado moderno, a construção cientificista do direito e o princípio da legalidade no constitucionalismo liberal oitocentista

• Author(s): Hachem, Daniel Wunder
• Date: 2012
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Estado moderno, Brasil; Princípio da legalidade, Brasil; Direito positivo, Brasil; Estado liberal, Brasil; Positivismo jurídico
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Identifica as raízes do legalismo como racionalidade do direito no Estado moderno e do primado da lei como princípio do constitucionalismo liberal oitocentista, refletindo sobre o descompasso entre a utilização, nos dias atuais, de uma categoria jurídica historicamente construída sem o imprescindível repensar dos seus fundamentos, consequências e condicionantes.