Relação jurídica de concessão como processo e a situação patológica de descumprimento

• Autor(es): Steiner, Renata Carlos
• Data: 2012
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Concessão de serviços públicos, Brasil; Relação jurídica, Brasil; Contrato, Brasil; Vínculo jurídico; Concessão administrativa; Concessão de serviço público; Concessão (direito administrativo); Serviços públicos concedidos
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Analisa os complexos contratos de concessão de serviços públicos a partir da noção de relação jurídica obrigacional como processo e de lições de Direito Civil aplicáveis ao conceito.