Autor(es): Oliveira, Pedro Jorge Rocha de
Data: 2012
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Licitação, edital, normas, Brasil; Qualificação profissional, Brasil; Empresa de prestação de serviços, experiência, Brasil; Atestado, Brasil; Brasil. [Lei de licitação (1993)]; Brasil. [Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993]; Empresa prestadora de serviços
Publicado anteriormente em: OLIVEIRA, Pedro Jorge Rocha de. Obras públicas: tirando suas dúvidas. Belo Horizonte: Fórum, 2010. p. 63-78
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Aborda tópicos relacionados à qualificação técnico-operacional como requisito para participação em concorrências públicas, tais como, a configuração do caráter restritivo do edital que exige determinado número de atestados de capacitação técnica e a exigência de propriedade de equipamentos como critério para habilitação em licitação.
