Os desafios regulatórios do pré-sal e os seus reflexos na atuação da ANP = Regulatory challenges of pre-sal and its reflections on the role of ANP

• Autor(es): Siqueira, Mariana de ; Siqueira, Mariana de
• Data: 2012
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Petróleo, regulação, Brasil; Gás natural, regulação, Brasil; Agência Nacional do Petróleo (Brasil) (ANP), competência; Gás de petróleo
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

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Analisa as restrições e possíveis conflitos de competência gerados na atuação da ANP a partir da disciplina normativa direcionada ao petróleo e ao gás natural em decorrência das descobertas na camada pré-sal.