Modificação do regimento interno. Resolução nº 719/2011. Altera composição de bloco parlamentar. Reflexo na composição das comissões permanentes. Prazo para adaptação. Proporcionalidade partidária. Cálculo. Indicação. Ausência de direito de escolha. Projetos já em análise

• Autor(es): Castro, José Nilo de ; Oliveira, Adílson José Selim de Sales de ; Prates, Laura Spyer
• Data: 2012
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Bloco parlamentar, alteração, Brasil; Bloco parlamentar, criação, Brasil; Partido político, Brasil; Parecer; Sociedade política
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Trata-se de parecer.

Submitted by Allan Rafael ([e-mail]) on 2012-02-14T20:34:19Z No. of bitstreams: 1 modificacao_regimento_interno_castro.pdf: 55547 bytes, checksum: ebfdefa96d134edf61067e795d7869de (MD5)

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Trata-se de parecer acerca da Resolução n. 719, 15 de agosto de 2011, que altera o regimento interno de câmara municipal, permitindo que possa ser formado bloco parlamentar com apenas ¼ (um quarto) dos vereadores.