Contratação de show de cunho religioso. Laicização do Estado. Princípio da igualdade. Art. 19, I, da CR/88. Impossibilidade

• Autor(es): Castro, José Nilo de ; Rodrigues, Tais Erthal ; Lima, Raquel de Paula
• Data: 2012
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Religião e sociedade, Brasil; Isonomia constitucional, Brasil; Artista, contratação, Brasil; Licitação, dispensa, Brasil; Parecer; Igualdade civil; Igualdade (direito constitucional); Isonomia; Princípio da igualdade; Princípio da isonomia
• Tipo de Documento: Artigo científico
• Idioma: Português

Descrição

Trata-se de parecer.

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Trata-se de parecer acerca da possibilidade de contratação direta do show do Padre Fábio de Melo pelo Município.