O conteúdo dos direitos fundamentais : considerações acerca da estrutura e da eficácia normativa

• Author(s): Noya, Felipe Silva
• Date: 2012
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Direitos e garantias individuais, Brasil; Direitos humanos, Brasil; Eficácia da lei, Brasil; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Direitos civis; Direitos do homem; Direitos humanos (direito constitucional)
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Tece algumas considerações acerca da estrutura e da eficácia das normas de direitos fundamentais.