Author(s): Bacellar Filho, Romeu Felipe ; Hachem, Daniel Wunder
Date: 2012
Origin: Oasisbr
Subject(s): Poderes do Estado, Brasil; Separação de poderes, Brasil; Direito público, Brasil; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil; Equilíbrio dos poderes; Poder do Estado; Poder (direito constitucional)
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Examina a validade do exercício, por algum dos Poderes do Estado, de funções típicas de outros Poderes, bem como situações de exercício dessas funções atípicas.
