Autor(es): Macedo, Elaine Harzheim ; Martins, Michelle Fernanda
Data: 2012
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Mandado de injunção, Brasil; Eficácia, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Regulamentação, Brasil; Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF); Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais
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Discorre sobre a efetividade do mandado de injunção na proteção do exercício dos direitos e liberdades constitucionais, bem como comenta ações envolvendo mandados de injunção e os efeitos das sentenças proferidas.
