As exigências de uma concepção jurídica baseada em princípios

• Author(s): Rothenburg, Walter Claudius
• Date: 2012
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Princípio jurídico, Brasil; Norma jurídica, Brasil
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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Destaca as diversas modalidades de normas jurídicas que apresentam características que as identificam como normas de direito. Verifica se há sentido em distinguir princípios e regras, sendo essa distinção uma das características do atual momento do constitucionalismo, dito neoconstitucionalismo.