Author(s):
Valle, Vivian Lima López
Date: 2012
Origin: Oasisbr
Subject(s): Serviços públicos, Brasil; Contrato administrativo, Brasil; Parceria público-privada (PPP), Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Administração pública, Brasil; Gestão pública; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Atividade essencial; Serviço de infraestrutura; Serviço público prestado; Serviços essenciais; PPP; Serviços públicos essenciais; Contrato de direito público; Parceria público-privada
Description
Palestra apresentada no I Congresso da Rede Docente Eurolatinoamericana de Direito Administrativo, no painel “Serviços públicos e atividade econômica como meios de desenvolvimento”, em 24.02.2011, na Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
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Discorre sobre o serviço público, o novo modelo contratual da administração pública através da parceria público-privada e sobre a promoção do desenvolvimento econômico por meio da materialização dos direitos fundamentais.
