Autor(es): Martins, Humberto Eustáquio Soares
Data: 2012
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Alimentação, aspectos constitucionais; Alilmentação, aspectos socioeconômicos; Alimentação, legislação; Alimentação, jurisprudência; Direitos e garantias individuais; Segurança alimentar; Políticas públicas, aspectos constitucionais; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
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Aborda o aspecto socioeconômico do direito à alimentação. Destaca o papel da Constituição Federal como desencadeadora dos direitos sociais. Demonstra que o direito à alimentação, enquanto direito social, se firma no horizonte constitucional brasileiro. Indica uma percepção contemporânea acerca do processo de integração normativa de direitos subjetivos no ordenamento jurídico brasileiro e narra algumas questões que podem ser entendidas como lições em relação aos direitos sociais, com o objetivo de indicar o dilema que subjaz este meio de outorga de direitos aos cidadãos, em especial, na sua reinvindicação dirigida ao Estado.
