Breves reflexões sobre a prisão preventiva nos crimes de violência doméstica e a possibilidade de utilização de medidas de apoio para dar efetividade às medidas protetivas de urgência

• Author(s): Esteves, Diogo ; Silva, Franklyn Roger Alves
• Date: 2013
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Prisão preventiva, Brasil; Violência doméstica, Brasil; Medida de segurança, Brasil; Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Prisão em flagrante, Brasil; Lesão corporal, Brasil; Mulher, proteção, Brasil; Brasil. [Lei n. 11.340, de 7 de agosto de 2006]; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Medida de defesa; Fêmea humana
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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