Autor(es): Sousa, José Augusto Garcia de
Data: 2013
Origem: Oasisbr
Assunto(s): Defensoria pública, Brasil; Legitimidade, Brasil; Interesse individual homogêneo, Brasil; Ação civil pública, Brasil; Assistência judiciária, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Acesso à justiça, Brasil; Interesse transindividual, Brasil; Admissibilidade (processo civil), Brasil; Tutela jurisdicional, Brasil; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Interesse pessoal; Interesse privado; Direitos individuais homogêneos; Direitos metaindividuais; Direitos transindividuais; Interesse coletivo lato sensu; Interesse metaindividual; Interesse supra-individual; Interesse transpessoal; Advocacia de ofício; Assistência judiciária gratuita; Assistência jurídica; Benefício da justiça gratuita; Gratuidade de justiça; Justiça gratuita
