Author(s):
Waller, Renata Castanheira de Barros ; Castro, José Nilo de
Date: 2013
Origin: Oasisbr
Subject(s): Servidor público, análise comparativa, Brasil; Servidor público regido pela CLT, análise comparativa, Brasil; Serviço público, estabilidade, Brasil; Cargo público, Brasil; Brasil. [Regime jurídico dos servidores públicos civis da União (1990)]; Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]; Parecer; Brasil. [Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990]; Emprego público; Empregado público regido pela CLT; Cargo de carreira; Cargo federal; Cargo público federal; Agente público
Description
Trata-se de parecer.
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Trata-se de parecer sobre as especificidades e diferenças entre cargo e emprego públicos. Discorre sobre os direitos e garantias assegurados aos servidores públicos vinculados ao regime estatutário e à Consolidação das Leis do Trabalho Trabalhistas (CLT).
