Author(s): Souza, Leonardo da Rocha de
Date: 2013
Origin: Oasisbr
Subject(s): Autonomia municipal, aspectos constitucionais, Brasil; Competência municipal, legislação, Brasil; Município, aspectos constitucionais, Brasil; Constituição, análise, Brasil; Lei maior; Carta constitucional; Magna carta
Para a elaboração deste texto foi utilizado como método a análise das constituições republicanas anteriores a 1988 (1891, 1934, 1937, 1946 e 1967 e a Emenda Constitucional de 1969), sob quatro enfoques: 1) a relação entre os municípios e o Estado e a União, que eram considerados entes da Federação; 2) o alcance da expressão “peculiar interesse” e sua influência na autonomia dos municípios; 3) as competências e atribuições previstas naquelas constituições para os municípios; e 4) os recursos financeiros destinados aos municípios. A análise da Constituição de 1988 segue esse mesmo padrão, apesar de ser necessário realizar uma pequena adaptação, em virtude da mudança de “peculiar interesse” para “interesse local”.
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