O princípio da precaução na constituição brasileira: aspectos da proteção jurídica na fauna = The precaution principle in the brazilian constitution: legal aspects of the protection of fauna

• Author(s): Ayala, Patryck de Araújo
• Date: 2013
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Princípio da precaução, Brasil; Fauna, proteção, Brasil; Direito Ambiental, Brasil; Constituição, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Desenvolvimento econômico, Brasil; Desenvolvimento sustentável, Brasil; Meio ambiente, legislação, Brasil; Biodiversidade, Brasil; Biodiversidade, proteção, Brasil; Poluente, Brasil; Produto químico, Brasil; Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes (2004); Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) (1992); Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs); Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Desenvolvimento auto-sustentado; Desenvolvimento sustentado; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta; Agente poluidor
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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