Detalhes do Documento

Mandado de segurança: desistência do mandado de segurança individual em razão da pendência do mandado de segurança coletivo

Autor(es): Aragão, Sylvera Salles de Santana

Data: 2013

Origem: Oasisbr

Assunto(s): Mandado de segurança, Brasil; Mandado de segurança coletivo, Brasil; Interesse individual, Brasil; Direitos e garantias individuais, Brasil; Coisa julgada, Brasil; Desistência (direito), Brasil; Desistência (processo civil), Brasil; Constituição, Brasil; Interesse pessoal; Interesse privado; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Garantias constitucionais; Garantias fundamentais; Amparo (recurso); Trânsito em julgado; Carta constitucional; Lei maior; Magna carta


Descrição

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Tipo de Documento Artigo científico
Idioma Português
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