Direito fundamental à saúde: o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível

• Autor(es): Silva, Ricardo Augusto Dias da
• Data: 2014
• Origem: Oasisbr
• Assunto(s): Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS); Brasil. [Constituição (1988)]; Direitos e garantias individuais; Direito à saúde, aspectos constitucionais; Direitos econômicos e sociais; Jurisdição constitucional; Jurisdição civil; Ação afirmativa; Políticas públicas, controle judicial; Política social; SUS; Constituição, Brasil, 1988; Direitos coletivos; Direitos do cidadão; Direitos fundamentais; Direitos individuais; Garantias dos direitos individuais; Garantias fundamentais; Garantias individuais; Direitos econômicos; Direitos econômicos, sociais e culturais; Direitos sociais; Ação positiva; Discriminação inversa; Discriminação positiva; Distribuição de cotas
• Tipo de Documento: Livro
• Idioma: Português

Descrição

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