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Responsabilidade civil dos bancos dos dados de proteção ao crédito: diálogo entre o Código de Defesa do Consumidor e a Lei do Cadastro Positivo

Author(s): Bessa, Leonardo Roscoe

Date: 2014

Origin: Oasisbr

Subject(s): Brasil. [Código de proteção e defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Lei n. 12.414, de 09 de junho de 2011]; Direito do consumidor, Brasil; Responsabilidade civil, Brasil; Dados pessoais, Brasil; Proteção e defesa do consumidor, Brasil; Dano moral, Brasil; Brasil. [Código de defesa do consumidor (1990)]; Brasil. [Código do consumidor (1990)]; Brasil. [Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990]; Direito da relação de consumo, Brasil; Direito do consumo, Brasil; Imputabilidade (direito civil), Brasil; Defesa do consumidor, Brasil; Direitos do consumidor, Brasil; Proteção ao consumidor, Brasil


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Submitted by Gabriela Evangelista Botelho null (gbotelho@stj.jus.br) on 2014-09-24T13:05:04Z No. of bitstreams: 1 responsabilidade_civil_bancos_bessa.pdf: 676561 bytes, checksum: f0de21f037089dcc5970627e832037a5 (MD5)

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Document Type Journal article
Language Portuguese
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