Acesso à justiça probatória: negativa de tutela jurisdicional como consequência de negativa de convicção judicial

• Author(s): Silva, Sandoval Alves da
• Date: 2014
• Origin: Oasisbr
• Subject(s): Corte Interamericana de Direitos Humanos; Acesso à justiça; Ônus da prova; Tutela jurisdicional; Devido processo legal; Instrução (processo civil); Segurança jurídica; Motivação da sentença; Organização dos Estados Americanos (OEA). Corte Interamericana de Direitos Humanos; Corte Interamericana de Derechos Humanos; Corte Internacional de Direitos Humanos; Inter-American Court of Human Rights; Instrução processual civil; Prestação jurisdicional; Tutela jurídica; Fundamentos da sentença
• Document Type: Journal article
• Language: Portuguese

Description

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